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Pensão por morte. Relação homoafetiva. Inclusão do companheiro como pensionista. Aplicação do princípio da isonomia. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva Inclusão do companheiro como pensionista Aplicação do princípio da isonomia Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2018

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Lei maria da penha. Relação homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Relação homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2018

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Pensão por morte. Relação homoafetiva

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Relação homoafetiva

Data de Publicação: 05/10/2016

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Conflito de competência. Ação delcaratória de dupla maternidade. Relação homoafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Conflito de competência Ação delcaratória de dupla maternidade Relação homoafetiva

Data de Publicação: 13/07/2016

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Medidas protetivas de urgência. Lei Maria da Penha. Relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Medidas protetivas de urgência Lei Maria da Penha Relação homoafetiva

Data de Publicação: 07/03/2014

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Constitucional. União estável. Relação homoafetiva. Visto permanente

Tribunal: TRF 1ª

Tema(s): Constitucional União estável Relação homoafetiva Visto permanente

Data de Publicação: 27/08/2013

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relação homoafetiva. Vara de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Relação homoafetiva Vara de família

Data de Publicação: 31/10/2011

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União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional

Data de Publicação: 03/08/2011

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Direito Civil. Plano de saúde. Inclusão dependente. Relação homoafetiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva

Data de Publicação: 11/05/2011

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