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Inventário. União estável reconhecida judicialmente. Direito à habilitação no inventário. Processo parcialmente anulado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário União estável reconhecida judicialmente Direito à habilitação no inventário Processo parcialmente anulado

Data de Publicação: 26/07/2020

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Habeas Corpus. Execução de alimentos. Prisão domiciliar. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de alimentos Prisão domiciliar Possibilidade

Data de Publicação: 26/07/2020

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Alimentos. Prisão civil. Suspensão. Prosseguimento da execução patrimonial. COVID-19

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos Prisão civil Suspensão Prosseguimento da execução patrimonial COVID-19

Data de Publicação: 14/07/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Data de Publicação: 14/07/2020

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Divórcio. Partilha. Valores provenientes do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores provenientes do FGTS

Data de Publicação: 24/05/2020

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Declinação de Competência. Juizado de Violência doméstica e familiar. Aplicabilidade da Lei 11.340/06

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Declinação de Competência Juizado de Violência doméstica e familiar Aplicabilidade da Lei 11340/06

Data de Publicação: 24/05/2020

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Nulidade testamento. Suposta falsidade de testamento. Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Nulidade testamento Suposta falsidade de testamento Coisa julgada em relação a causa de pedir sucessiva

Data de Publicação: 18/05/2020

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Execução. Falecimento do exequente. Habilitação dos herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução Falecimento do exequente Habilitação dos herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação

Data de Publicação: 13/05/2020

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Inventário. Imissão na posse. Colação de bens. Herdeiros facultativos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Imissão na posse Colação de bens Herdeiros facultativos

Data de Publicação: 12/03/2020

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