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Reconhecimento de união estável post mortem. Reserva da cota parte. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reserva da cota parte Possibilidade

Data de Publicação: 31/10/2019

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Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 24/10/2019

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União estável. Partilha. Reconhecimento de convivência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Partilha Reconhecimento de convivência

Data de Publicação: 23/10/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Regime legal Partilha de bens Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita Possibilidade

Data de Publicação: 24/07/2019

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Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal

Data de Publicação: 09/07/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Regime legal

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Regime legal

Data de Publicação: 07/07/2019

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Divórcio Litigioso. Alimentos e partilha. Regime legal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Litigioso Alimentos e partilha Regime legal

Data de Publicação: 02/06/2019

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Alimentos provisórios. Liminar inaudita altera parte. Litisconsórcio passivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Liminar inaudita altera parte Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 14/05/2019

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Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido através de cessão de direitos. Descabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bem imóvel Regime legal Meação Imóvel adquirido através de cessão de direitos Descabimento

Data de Publicação: 02/04/2019

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