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Sucessões. Ação declaratória de incomunicabilidade de bem. Regime de separação obrigatória de bens. Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de incomunicabilidade de bem Regime de separação obrigatória de bens Comunicabilidade dos bens adquiridos na constância do casamento Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 26/10/2017

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Casamento celebrado sob o regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 26/04/2017

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Abertura, registro e cumprimento de testamento. Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens. Sexagenário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Abertura, registro e cumprimento de testamento Casamento sob o regime de separação obrigatória de bens Sexagenário

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de sonegados. Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente. Aquisição na constância do casamento. Regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de sonegados Imóvel em nome da cônjuge sobrevivente Aquisição na constância do casamento Regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 05/10/2016

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Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial. Regime de separação obrigatória de bens. Bens a partilhar. Súmula 377

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial Regime de separação obrigatória de bens Bens a partilhar Súmula 377

Data de Publicação: 26/09/2016

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Incidência da súmula nº 377/STF

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Incidência da súmula nº 377/STF

Data de Publicação: 26/09/2016

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Apelação Cível. Procedimento de jurisdição voluntária. Modificação do Regime matrimonial de bens

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Procedimento de jurisdição voluntária Modificação do Regime matrimonial de bens

Data de Publicação: 01/02/2012

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Ação de nulação de testamento público. Regime de separação obrigatória de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Ação de nulação de testamento público Regime de separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 13/07/2011

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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