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Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Casamento Regime de comunhão universal Reserva da meação do cônjuge

Data de Publicação: 08/11/2019

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Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 16/09/2019

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Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira. Pacto antenupcial. Regime de comunhão universal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Habilitação do cônjuge sobrevivente como herdeira Pacto antenupcial Regime de comunhão universal

Data de Publicação: 07/03/2019

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Nulidade de testamento. Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta. Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento Testador casado sob o regime de comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário de esposa pré morta Impossibilidade de testar a totalidade dos bens

Data de Publicação: 21/11/2018

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Interdição e curatela. Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado. Dispensa de prestação de contas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Interdição e curatela Curador casado sob regime de comunhão universal de bens com o curatelado Dispensa de prestação de contas

Data de Publicação: 24/07/2018

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Ação de divórcio . Partilha. Regime de comunhão universal de bens. Pacto antinupcial.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha Regime de comunhão universal de bens Pacto antinupcial

Data de Publicação: 10/05/2018

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Inventário judicial. Plano de partilha. Sucessão legítima. Regime de comunhão universal de bens. Direito à meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário judicial Plano de partilha Sucessão legítima Regime de comunhão universal de bens Direito à meação

Data de Publicação: 25/05/2017

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Divórcio consensual convertido em litigioso. Regime de comunhão universal de bens. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do cônjuge virago

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio consensual convertido em litigioso Regime de comunhão universal de bens Sentença de parcial procedência Inconformismo do cônjuge virago

Data de Publicação: 15/05/2017

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Sobrepartilha. Regime de comunhão universal de bens. Verba trabalhista

Tribunal: STJ

Tema(s): Sobrepartilha Regime de comunhão universal de bens Verba trabalhista

Data de Publicação: 08/02/2017

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Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos. Regime de comunhão universal de bens

Tribunal: TJMA

Tema(s): Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos Regime de comunhão universal de bens

Data de Publicação: 05/01/2017

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