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Direito de família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 05/07/2020

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Meação. Bens adquiridos antes da união estável. Regime da comunhão universal. Pacto antenupcial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Meação Bens adquiridos antes da união estável Regime da comunhão universal Pacto antenupcial

Data de Publicação: 16/06/2020

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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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Bem de família. Box de garagem. Súmula

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Box de garagem Súmula

Data de Publicação: 13/05/2020

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Retificação de registro de imóvel. Regime da comunhão parcial. Imóvel adquirido antes do casamento. Propriedade exclusiva da adquirente

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Retificação de registro de imóvel Regime da comunhão parcial Imóvel adquirido antes do casamento Propriedade exclusiva da adquirente

Data de Publicação: 12/05/2020

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Bens ainda não partilhados. Cobrança de aluguéis. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Bens ainda não partilhados Cobrança de aluguéis Impossibilidade

Data de Publicação: 06/05/2020

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Alteração do regime de bens. Necessidade de realização de prova documental. Resguardando o interesse de terceiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração do regime de bens Necessidade de realização de prova documental Resguardando o interesse de terceiros

Data de Publicação: 23/04/2020

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Separação de fato. Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges. Meação inexistente. Bem reservado

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Separação de fato Bem adquirido exclusivamente por um dos cônjuges Meação inexistente Bem reservado

Data de Publicação: 15/04/2020

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