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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Inventário. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro Possibilidade

Data de Publicação: 29/03/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 31/01/2019

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Herança requerida por ex-conjuge. Regime da separação obrigatória de bens.Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança requerida por ex-conjuge Regime da separação obrigatória de bensTestamento

Data de Publicação: 11/07/2018

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Inventário. Partilha de Bens. Regime da Separação Obrigatória de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Partilha de Bens Regime da Separação Obrigatória de Bens

Data de Publicação: 04/06/2018

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Casamento contraído por idoso. CC/1916. Prévia união estável. Regime da separação obrigatória de bens. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento contraído por idoso CC/1916 Prévia união estável Regime da separação obrigatória de bens Inviabilidade

Data de Publicação: 01/12/2017

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Inventário. Nubente maior de sessenta anos. Óbito anterior a 2010. Pacto antenupcial de separação convencional de bens. Distrato posterior. Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nubente maior de sessenta anos Óbito anterior a 2010 Pacto antenupcial de separação convencional de bens Distrato posterior Casamento celebrado pelo regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 21/11/2017

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Inventário. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação obrigatória de bens. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Cônjuge sobrevivente Regime da separação obrigatória de bens Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 13/07/2017

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Sucessão da cônjuge. Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécie

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessão da cônjuge Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécie

Data de Publicação: 13/07/2017

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Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime da separação obrigatória de bens

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de divórcio Partilha de bens Regime da separação obrigatória de bens

Data de Publicação: 25/11/2016

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