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Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável. Namoro qualificado. Reforma parcial da sentença

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável Namoro qualificado Reforma parcial da sentença

Data de Publicação: 17/04/2017

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Divórcio. Guarda unilateral. Alimentos em prol do filho comum. Reforma parcial da sentença

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Guarda unilateral Alimentos em prol do filho comum Reforma parcial da sentença

Data de Publicação: 13/01/2017

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Civil. Processo Civil. Ação de separação litigiosa. Decretação do divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 03/05/2011

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Direito de Família. União estável. Reconhecimento. Aquisição de bem na constância do relacionamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União estável Reconhecimento Aquisição de bem na constância do relacionamento

Data de Publicação: 06/12/2010

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Ação de regulamentação de visitas. Princípio do melhor interesse da criança. Indícios de alienação parental

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Princípio do melhor interesse da criança Indícios de alienação parental

Data de Publicação: 27/08/2010

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Constitucional, civil e processual civil. Indenização por danos morais e patrimoniais. Ação de justificação de reconhecimento de união estável. Demora na prestação jurisdicional

Tribunal: TJAC

Tema(s): Constitucional, civil e processual civil Indenização por danos morais e patrimoniais Ação de justificação de reconhecimento de união estável Demora na prestação jurisdicional

Data de Publicação: 24/02/2010

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Previdenciário. Pensão por morte. Relação homoafetiva. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Relação homoafetiva União estável

Data de Publicação: 14/09/2009

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Separação judicial. Fidelidade recíproca. Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral

Tribunal: TJSP

Tema(s): Separação judicial Fidelidade recíproca Adultério que configura a mais grave das faltas por ofensa a moral

Data de Publicação: 01/10/2008

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União estável. Relacionamento paralelo ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento

Data de Publicação: 19/03/2008

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Registro Civil. Alteração. prenome e gênero. Transexualismo. Probição de referência quanto a mudança. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro Civil Alteração prenome e gênero Transexualismo Probição de referência quanto a mudança Possibilidade

Data de Publicação: 25/10/2007

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