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Planejamento familiar. Reprodução assistida. Ausência de previsão contratual

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Planejamento familiar Reprodução assistida Ausência de previsão contratual

Data de Publicação: 30/07/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Ausência de inventariante compromissado

Data de Publicação: 08/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Negativa de desconto de passagem aérea ao acompanhante do deficiente. Danos morais não caracterizados

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Negativa de desconto de passagem aérea ao acompanhante do deficiente Danos morais não caracterizados

Data de Publicação: 17/06/2019

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Inventário. Sucessão. Pagamento ITCD

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão Pagamento ITCD

Data de Publicação: 24/03/2019

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Direito do nascituro. Teoria concepcionista. Concessão de indenização securitária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito do nascituro Teoria concepcionista Concessão de indenização securitária

Data de Publicação: 12/02/2019

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Meação de companheira. Participação de sucessão. Monte partilhável. Ressarcimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Meação de companheira Participação de sucessão Monte partilhável Ressarcimento

Data de Publicação: 30/11/2018

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Inventário. Inexistência de bens a inventariar. Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Inventário Inexistência de bens a inventariar Existência de participação em quotas de sociedade empresária

Data de Publicação: 15/10/2018

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Alimentos. Ônus da prova. Redução. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Ônus da prova Redução Descabimento

Data de Publicação: 15/10/2018

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Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução fiscal Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 10/10/2018

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Direitos em estado de mancomunhão. Prestação de contas. Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Direitos em estado de mancomunhão Prestação de contas Patrimônio comum administrado exclusivamente por ex-cônjuge

Data de Publicação: 25/07/2018

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