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Investigação de paternidade. Equiparação de legítima. Recusa de fornecimento de material genético. Presunção de paternidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Investigação de paternidade Equiparação de legítima Recusa de fornecimento de material genético Presunção de paternidade

Data de Publicação: 24/07/2018

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Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação do casamento Erro essencial quanto a pessoa

Data de Publicação: 20/03/2018

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Exame de DNA não realizado. Recusa do demandado. Paternidade presumida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida

Data de Publicação: 28/09/2016

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Investigação de paternidade. Exame de DNA não realizado. Recusa do demandado. Paternidade presumida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Investigação de paternidade Exame de DNA não realizado Recusa do demandado Paternidade presumida

Data de Publicação: 28/09/2016

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Civil e processo civil. Investigação de paternidade. Recusa do suposto pai

Tribunal: TJAC

Tema(s): Civil e processo civil Investigação de paternidade Recusa do suposto pai

Data de Publicação: 14/01/2010

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