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Execução de alimentos. Penhora da aposentadoria. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora da aposentadoria Possibilidade

Data de Publicação: 20/05/2019

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Regime de bens. Previdência complementar. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de bens Previdência complementar Partilha

Data de Publicação: 28/03/2019

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Inventário. Sucessão. Pagamento ITCD

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Sucessão Pagamento ITCD

Data de Publicação: 24/03/2019

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Contrato Bancário. Embargos à execução. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Contrato Bancário Embargos à execução Falecimento do contratante Responsabilidade da herança

Data de Publicação: 28/02/2019

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Contrato bancário. Falecimento do contratante. Responsabilidade da herança

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Contrato bancário Falecimento do contratante Responsabilidade da herança

Data de Publicação: 25/02/2019

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Pensão por morte. Rateio entre cônjuge e companheira. Manutenção. Patamar da pensão alimentícia

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Rateio entre cônjuge e companheira Manutenção Patamar da pensão alimentícia

Data de Publicação: 25/11/2018

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Pensão por morte de avó. Menor sob guarda judicial. Dependência econômica presumida. Equiparação a filho para fins de proteção previdenciária

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte de avó Menor sob guarda judicial Dependência econômica presumida Equiparação a filho para fins de proteção previdenciária

Data de Publicação: 17/09/2018

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Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho. Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de indenização por danos morais e materiais em virtude de falecimento de filho Vítima fatal de descarga elétrica ocasionada por rompimento de fiação

Data de Publicação: 10/10/2017

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Previdenciário. Pensão por morte. Contribuições após o óbito do instituidor. Impossibilidade. Perda da qualidade de segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Contribuições após o óbito do instituidor Impossibilidade Perda da qualidade de segurado

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Análise de dispositivos constitucionais. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Análise de dispositivos constitucionais Impossibilidade

Data de Publicação: 23/12/2016

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