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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilhas de bens Divórcio Regime de Separação convencional

Data de Publicação: 13/06/2019

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Família. Exoneração de alimentos. Verba indenizatória

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Família Exoneração de alimentos Verba indenizatória

Data de Publicação: 13/06/2019

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Cumulação de inventários. Dependência entre partilhas. Adjudicação do primeiro inventário

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Cumulação de inventários Dependência entre partilhas Adjudicação do primeiro inventário

Data de Publicação: 12/06/2019

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Testamento. Nulidade processual. Formalidades legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento Nulidade processual Formalidades legais

Data de Publicação: 12/06/2019

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Inventário. Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário Possibilidade

Data de Publicação: 10/06/2019

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Adoção à brasileira. Manutenção da criança na família onde está habituada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Adoção à brasileira Manutenção da criança na família onde está habituada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/06/2019

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Inventário. Cessão de direito hereditários. Termo judicial nos autos. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Cessão de direito hereditários Termo judicial nos autos Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2019

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Registro de testamento. Nulidade processual. Requisitos extrínsecos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Nulidade processual Requisitos extrínsecos

Data de Publicação: 06/06/2019

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Alimentos provisórios avoengos. Fixação. Pretensão liminar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios avoengos Fixação Pretensão liminar Descabimento

Data de Publicação: 06/06/2019

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