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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna

Data de Publicação: 26/03/2012

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Ação declaratória. Nulidade de Registro civil. Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação declaratória Nulidade de Registro civil Inexistência de erro ou coação que viciasse a vontade

Data de Publicação: 14/03/2012

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 23/03/2011

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Família. Anulatória de Registro Civil. Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Anulatória de Registro Civil Exame de DNA que atesta a falsidade do assento civil

Data de Publicação: 05/04/2010

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico através do DNA

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Presença da relação de socioafetividade Determinação do pai biológico através do DNA

Data de Publicação: 14/10/2009

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Apelação Cível. Família. Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

Data de Publicação: 06/05/2009

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Paternidade socioafetiva. Petição de herança. Adoção

Tribunal: TJRS

Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção

Data de Publicação: 21/11/2008

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Ação Negatória de Paternidade. União Estável. Decadência

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade União Estável Decadência

Data de Publicação: 15/05/2008

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Investigação de Paternidade. Direito personalíssimo. Recusa ao exame de DNA. Inêxistencia da presunção absoluta

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta

Data de Publicação: 03/04/2008

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