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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/10/2019

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Inventário. Reconhecimento de união estável. Impugnação da herdeira-filha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Impugnação da herdeira-filha

Data de Publicação: 04/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de união estável. Pensão por morte

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de união estável Pensão por morte

Data de Publicação: 01/10/2019

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação

Data de Publicação: 17/09/2019

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Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Litigioso Regime legal Partilha de bens Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita Possibilidade

Data de Publicação: 24/07/2019

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Inventário. Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável nos próprios autos do inventário Possibilidade

Data de Publicação: 10/06/2019

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Inventário cumulada com reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Inventário cumulada com reconhecimento de união estável anterior ao casamento Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Separação obrigatória de bens. Reconhecimento de união estável após 60 anos. Retificação de penhora

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Separação obrigatória de bens Reconhecimento de união estável após 60 anos Retificação de penhora

Data de Publicação: 19/10/2018

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Famílias paralelas. Reconhecimento de união estável. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias paralelas Reconhecimento de união estável Possibilidade

Data de Publicação: 18/09/2018

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Anulação de partilha. Preterição de companheiro. Reconhecimento de união estável. Direito hereditários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de partilha Preterição de companheiro Reconhecimento de união estável Direito hereditários

Data de Publicação: 27/08/2018

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