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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 08/12/2019

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Abandono afetivo. Danos morais. Reconhecimento de paternidade. Modificação de registro civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Reconhecimento de paternidade Modificação de registro civil

Data de Publicação: 28/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 24/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 18/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Afetividade Inexistência de vinculo socioafetivo

Data de Publicação: 11/11/2019

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Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/11/2019

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 29/10/2019

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Interdição. Genitor portador de quadro demencial. Curatela

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Genitor portador de quadro demencial Curatela

Data de Publicação: 23/10/2019

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Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Reconhecimento de paternidade Afetividade

Data de Publicação: 22/10/2019

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