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ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Pretensão de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Socioafetividade. Aplicação analógica

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pretensão de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Socioafetividade Aplicação analógica

Data de Publicação: 20/08/2018

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Família. Ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Ação declaratória de reconhecimento de filiação socioafetiva

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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