Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Anulação de Registro de nascimento Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Descabimento
Data de Publicação: 29/07/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Alteração de registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/02/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA
Data de Publicação: 24/01/2019
Tema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Tema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento
Data de Publicação: 02/10/2018
Tema(s): Paternidade socioafetiva Inexistência de vínculo afetivo Impossibilidade de pleitear alimentos
Data de Publicação: 12/09/2018