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Reconhecimento de paternidade biológica. Retificação do registro civil. Multiparentalidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Anulação de Registro de nascimento. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Descabimento
Tribunal: TJ-RJTema(s): Anulação de Registro de nascimento Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente Descabimento
Data de Publicação: 29/07/2019
Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filho
Tribunal: TJ-SCTema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade
Data de Publicação: 27/03/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Retificação do registro civil
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Retificação do registro civil
Data de Publicação: 12/03/2019
Reconhecimento de filiação socioafetiva. Alteração de registro civil. Multiparentalidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Alteração de registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 04/02/2019
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Ação de adoção. ECA
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Ação de adoção ECA
Data de Publicação: 24/01/2019
Multiparentalidade. Retificação do registro civil. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Multiparentalidade Retificação do registro civil Possibilidade
Data de Publicação: 29/11/2018
Negatória de paternidade. Anulação de registro de nascimento. Vício de consentimento
Tribunal: STJTema(s): Negatória de paternidade Anulação de registro de nascimento Vício de consentimento
Data de Publicação: 02/10/2018
Paternidade socioafetiva. Inexistência de vínculo afetivo. Impossibilidade de pleitear alimentos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Paternidade socioafetiva Inexistência de vínculo afetivo Impossibilidade de pleitear alimentos
Data de Publicação: 12/09/2018
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