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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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Usucapião. Herança. Sucessão. Via inadequada. Falta de interesse de agir

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Herança Sucessão Via inadequada Falta de interesse de agir

Data de Publicação: 06/07/2020

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Inventário. Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem. Existência de litígio relativamente aos referidos bens. Cabimento

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Decisão que indefere a sobrepartilha de determinado bem Existência de litígio relativamente aos referidos bens Cabimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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Alienação de bens. Cláusula de inalienabilidade. Inventário. Conflito de competência

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alienação de bens Cláusula de inalienabilidade Inventário Conflito de competência

Data de Publicação: 23/06/2020

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Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução

Data de Publicação: 21/06/2020

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Execução fiscal. Sócio coobrigado. Falecimento antes da citação válida. Inclusão do espólio no polo passivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Sócio coobrigado Falecimento antes da citação válida Inclusão do espólio no polo passivo Impossibilidade

Data de Publicação: 18/06/2020

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Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote

Data de Publicação: 17/06/2020

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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Pensão por morte. Filho maior. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação

Data de Publicação: 01/06/2020

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Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade

Data de Publicação: 31/05/2020

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