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Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Necessidade de abertura do processo de inventário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião Inclusão da sucessão no polo ativo Necessidade de abertura do processo de inventário

Data de Publicação: 23/01/2020

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Adiantamento de legítima. Imóvel colacionado no inventário do genitor. Inclusão no plano de partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adiantamento de legítima Imóvel colacionado no inventário do genitor Inclusão no plano de partilha

Data de Publicação: 23/01/2020

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário

Data de Publicação: 20/12/2019

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Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Investigação de paternidade Reconhecimento de paternidade Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 20/12/2019

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte

Data de Publicação: 19/12/2019

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Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Fixação Possibilidade

Data de Publicação: 18/12/2019

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Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Rompimento de testamento Herdeiro necessário Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador

Data de Publicação: 18/12/2019

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Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública

Data de Publicação: 17/12/2019

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Rompimento de testamento público. Inadequação da via eleita. Revogação presumida. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Rompimento de testamento público Inadequação da via eleita Revogação presumida Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 16/12/2019

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