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Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/09/2019

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Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 17/09/2019

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação

Data de Publicação: 17/09/2019

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Guarda compartilhada. Cumulada com revisional de alimentos. Alteração da guarda para modalidade compartilhada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Cumulada com revisional de alimentos Alteração da guarda para modalidade compartilhada

Data de Publicação: 13/09/2019

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Partilha. Benfeitoria edificada depois da separação. Exclusão do acervo. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha Benfeitoria edificada depois da separação Exclusão do acervo Descabimento

Data de Publicação: 12/09/2019

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Reintegração de posse. Imóvel objeto de partilha. Discussão possessória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel objeto de partilha Discussão possessória

Data de Publicação: 12/09/2019

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Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo

Data de Publicação: 12/09/2019

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Ex cônjuge. Direito real de habitação. Novo matrimônio. Direito reconhecido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ex cônjuge Direito real de habitação Novo matrimônio Direito reconhecido

Data de Publicação: 11/09/2019

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Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda provisória aos padrinhos Família eudemonista Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Data de Publicação: 11/09/2019

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Benefício assistencial. Pedido de habilitação de herdeiros. Possibilidade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Benefício assistencial Pedido de habilitação de herdeiros Possibilidade

Data de Publicação: 10/09/2019

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