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Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença maternidade Adotante Equiparação Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 06/08/2019

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Divórcio litigioso. Fixação de alimentos. Reconvenção. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Fixação de alimentos Reconvenção Ausência de comprovação

Data de Publicação: 17/06/2019

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Divórcio. Adoção. Validade. Guarda compartilhada. Decretação. Possibilidades

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Adoção Validade Guarda compartilhada Decretação Possibilidades

Data de Publicação: 10/06/2019

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ECA. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Adoção póstuma. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Reconhecimento de filiação socioafetiva Adoção póstuma Possibilidade

Data de Publicação: 27/03/2019

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Família monoparental. Licença paternidade. Força normativa dos princípios constitucionais

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Família monoparental Licença paternidade Força normativa dos princípios constitucionais

Data de Publicação: 29/01/2019

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Alimentos. Binômio necessidade. Redução

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos Binômio necessidade Redução

Data de Publicação: 14/01/2019

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Divórcio. Guarda compartilhada. Previsão legal. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Previsão legal Cabimento

Data de Publicação: 09/12/2018

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Família monoparental. Distinção entre licença maternidade e licença adotante. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Família monoparental Distinção entre licença maternidade e licença adotante Impossibilidade

Data de Publicação: 28/11/2018

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Mandado de segurança. Adoção de menor. Direito de licença de maternidade

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Mandado de segurança Adoção de menor Direito de licença de maternidade

Data de Publicação: 20/11/2018

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Alimentos provisórios. Redução. Cabimento

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Cabimento

Data de Publicação: 11/11/2018

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