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Danos morais. Estupro de vulnerável. Dever de indenizar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Danos morais Estupro de vulnerável Dever de indenizar

Data de Publicação: 07/11/2019

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Alimentos. Fundamentação para concessão de alimentos. Pedido de redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão de alimentos Pedido de redução

Data de Publicação: 04/11/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar

Data de Publicação: 30/10/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 29/10/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 25/10/2019

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Alimentos. Fundamentação para concessão de alimentos. Pedido de redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão de alimentos Pedido de redução

Data de Publicação: 01/10/2019

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Direito de família. Impenhorabilidade de bem de família. Residência da entidade familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Impenhorabilidade de bem de família Residência da entidade familiar

Data de Publicação: 27/09/2019

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Alimentos. Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução de alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Fundamentação para concessão dos alimentos Redução de alimentos provisórios

Data de Publicação: 26/09/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação

Data de Publicação: 24/09/2019

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