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Paternidade socioafetiva x biológica. Retificação do registro de nascimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Paternidade socioafetiva x biológica Retificação do registro de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2016

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Anulação de paternidade. Recusa à realização do exame de DNA. Provas que afastam a presunção de paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de paternidade Recusa à realização do exame de DNA Provas que afastam a presunção de paternidade

Data de Publicação: 13/07/2011

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Direito de Família. Ação negatória de paternidade. Ausência de vício de consentimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação negatória de paternidade Ausência de vício de consentimento

Data de Publicação: 27/06/2011

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Família. Apelação. Ação de investigação de paternidade. Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade Irrevogabilidade da paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 27/12/2010

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Retificação. Registro Civil. Transexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação Registro Civil Transexual

Data de Publicação: 24/11/2009

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Direito Civil. Família. Paternidade socioafetiva x paternidade biológica. Prevalência da primeira

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Civil Família Paternidade socioafetiva x paternidade biológica Prevalência da primeira

Data de Publicação: 24/11/2009

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Ação negatória de paternidade. Requisito. Inexistência de vínculo socioafetivo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação negatória de paternidade Requisito Inexistência de vínculo socioafetivo

Data de Publicação: 19/03/2009

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Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe

Tribunal: STJ

Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe

Data de Publicação: 29/02/2008

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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. ALIMENTOS. PARENTESCO. FIXAÇÃO. NOME. DIREITO DE PERSONALIDADE. RETIFICAÇÃO. REGISTRO DE NASCIMENTO.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXAME DE DNA ALIMENTOS PARENTESCO FIXAÇÃO NOME DIREITO DE PERSONALIDADE RETIFICAÇÃO REGISTRO DE NASCIMENTO

Data de Publicação: 12/03/2007

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AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADOÇÃO FORMAL POR TIOS, APENAS PARA POSSIBILITAR O INGRESSO EM COLÉGIO INTERNO, DE RELIGIOSOS, EM ÉPOCA QUE NÃO SE ADMITIA A MATRÍCULA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ADOÇÃO FORMAL POR TIOS, APENAS PARA POSSIBILITAR O INGRESSO EM COLÉGIO INTERNO, DE RELIGIOSOS, EM ÉPOCA QUE NÃO SE ADMITIA A MATRÍCULA

Data de Publicação: 15/02/2007

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