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Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Data de Publicação: 21/02/2020

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Relação avoenga. Reserva de direito sucessório. Inventário. Observância ao quinhão hereditário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação avoenga Reserva de direito sucessório Inventário Observância ao quinhão hereditário

Data de Publicação: 23/05/2019

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Inventário. Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Dívida hereditária limitada ao quinhão hereditário

Data de Publicação: 13/06/2018

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Inventário. Cassação de alvará. Quinhão hereditário

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Cassação de alvará Quinhão hereditário

Data de Publicação: 27/10/2016

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Investigação de paternidade. Pedido de reserva de quinhão hereditário

Tribunal: TJAL

Tema(s): Investigação de paternidade Pedido de reserva de quinhão hereditário

Data de Publicação: 25/10/2016

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Sucessões. Duplicidade de registros de nascimento. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Duplicidade de registros de nascimento Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/07/2016

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Inventário. Quinhão hereditário. Patrimônio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Quinhão hereditário Patrimônio

Data de Publicação: 06/04/2016

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 17/03/2008

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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