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Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário. Cabimento. Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Penhora de fração ideal de imóvel na proporção do quinhão hereditário Cabimento Determinação de prática dos atos necessários à efetivação e registro da penhora

Data de Publicação: 21/02/2020

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 18/02/2020

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Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel. Partilha realizada em ação de divórcio litigioso. Coisa julgada material

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alienação de quinhão ou integralidade de bem imóvel Partilha realizada em ação de divórcio litigioso Coisa julgada material

Data de Publicação: 28/08/2019

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Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Data de Publicação: 21/08/2019

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Inventário. Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Reconhecimento de paternidade socioafetiva Reserva de quinhão

Data de Publicação: 28/06/2019

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Relação avoenga. Reserva de direito sucessório. Inventário. Observância ao quinhão hereditário

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Relação avoenga Reserva de direito sucessório Inventário Observância ao quinhão hereditário

Data de Publicação: 23/05/2019

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Paternidade socioafetiva post mortem. Inventário. Reserva de quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 14/05/2019

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Levantamento do valor depositado. Inventário. Possibilidade de o herdeiro levantar o valor referente ao seu quinhão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento do valor depositado Inventário Possibilidade de o herdeiro levantar o valor referente ao seu quinhão

Data de Publicação: 31/03/2019

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Inventário. Reconhecimento e dissolução de união estável. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento e dissolução de união estável Reserva de quinhão

Data de Publicação: 19/02/2019

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Alimentos. Obrigação alimentar suportada pelo espólio. Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada. Vedação ao enriquecimento ilícito

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Alimentos Obrigação alimentar suportada pelo espólio Abatimento dos valores dos alimentos do quinhão da alimentada Vedação ao enriquecimento ilícito

Data de Publicação: 23/01/2019

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