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Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil

Data de Publicação: 01/08/2019

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Negatória de paternidade. Irrelevância da verdade biológica. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Irrelevância da verdade biológica Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 28/04/2019

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Negatória de paternidade. Retificação parcial do registro de nascimento. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade Retificação parcial do registro de nascimento Paternidade socioafetiva Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/04/2019

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Conflito negativo de competência. Mudança de nome de transexual

Tribunal: TJSC

Tema(s): Conflito negativo de competência Mudança de nome de transexual

Data de Publicação: 18/11/2016

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Paternidade. Prova de erro. Socioafetividade

Tribunal: TJRO

Tema(s): Paternidade Prova de erro Socioafetividade

Data de Publicação: 21/01/2016

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Irrevogabilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Irrevogabilidade

Data de Publicação: 03/02/2015

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Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estado de filiação como gênero do qual são espécies a filiação biológica e a não biológica

Data de Publicação: 28/02/2014

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Filiação. Afetividade. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Filiação Afetividade Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 28/01/2014

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Negatória de paternidade. Socioafetividade. Prevalência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Negatória de paternidade Socioafetividade Prevalência

Data de Publicação: 27/08/2013

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