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Exoneração de alimentos. Efeito a partir da citação. Decreto prisional

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeito a partir da citação Decreto prisional

Data de Publicação: 20/08/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial

Data de Publicação: 19/08/2019

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Partilha de bens cumulado com alimentos. Inclusão na partilha. Bem imóvel

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Partilha de bens cumulado com alimentos Inclusão na partilha Bem imóvel

Data de Publicação: 18/08/2019

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Inventário. Honorários advocatícios. Dívida do espólio. Alvará de levantamento antes do término da ação. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Honorários advocatícios Dívida do espólio Alvará de levantamento antes do término da ação Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2019

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Extinção da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Extinção da curatela Vínculo familiar Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela

Data de Publicação: 15/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Guarda e alimentos. Fixação dos alimentos. Observância do binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda e alimentos Fixação dos alimentos Observância do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/08/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Morte presumida

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Morte presumida

Data de Publicação: 13/08/2019

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Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar. Colocação do menor em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Abuso sexual praticado por pessoa do seio familiar Colocação do menor em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 12/08/2019

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