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Multiparentalidade. Processo de jurisdição voluntária. Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Processo de jurisdição voluntária Necessidade de desconstituição da sentença para complementação de provas

Data de Publicação: 11/06/2019

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Adoção. Recurso Especial. Paternidade socioafetiva. Melhor interesse da criança

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Recurso Especial Paternidade socioafetiva Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 21/12/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Inventário e Partilha Reconhecimento de herdeira

Data de Publicação: 07/03/2008

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