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Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda menor Impossibilidade de majoração de alimentos Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/07/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissado

Tribunal: TST

Tema(s): Nulidade de arrematação Irregularidade na intimação do espólio Ausência de inventariante compromissado

Data de Publicação: 08/07/2019

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Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Constituição de nova família. Ausência de comprovação de mudança na vida financeira do alimentante

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisional de alimentos Binômio alimentar Constituição de nova família Ausência de comprovação de mudança na vida financeira do alimentante

Data de Publicação: 08/07/2019

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Inventário. Certidão de testamento deixado pela autora da herança. Expedição pela central notarial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Certidão de testamento deixado pela autora da herança Expedição pela central notarial

Data de Publicação: 30/06/2019

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Registro de testamento. Pedido de anulação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Pedido de anulação Descabimento

Data de Publicação: 18/06/2019

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Pensão por morte. Requisitos. União estável. Companheira. Existência de esposa. Litisconsórcio passivo

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável Companheira Existência de esposa Litisconsórcio passivo

Data de Publicação: 17/06/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 16/06/2019

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Inventário. Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos. Cabimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Certidão cartorial da existência ou não de testamento em nome dos falecidos Cabimento

Data de Publicação: 13/06/2019

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Família. Exoneração de alimentos. Verba indenizatória

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Família Exoneração de alimentos Verba indenizatória

Data de Publicação: 13/06/2019

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