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Ação de Divórcio. Separação de fato comprovada. Procedência parcial do pedido. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Divórcio Separação de fato comprovada Procedência parcial do pedido Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 10/02/2012

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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Inventário. Testamento. Separação de fato

Tribunal: TJSC

Tema(s): Inventário Testamento Separação de fato

Data de Publicação: 19/01/2011

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Constitucional e Civil. Ação de guarda de menor. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Constitucional e Civil Ação de guarda de menor Guarda compartilhada

Data de Publicação: 02/09/2008

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Ação declaratória de união estável

Tribunal: 26ª Vara Cível de Alagoas

Tema(s): Ação declaratória de união estável

Data de Publicação: 18/06/2008

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