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Alimentos devidos à ex-cônjuge. Inadimplemento. Execução. Prisão civil

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos devidos à ex-cônjuge Inadimplemento Execução Prisão civil

Data de Publicação: 19/08/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 14/07/2019

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Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Observância do máximo legal. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Prorrogação da prisão civil Observância do máximo legal Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2019

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Exoneração de alimentos. Efeitos a partir da citação. Prisão civil. Valores indevidos

Tribunal: STJ

Tema(s): Exoneração de alimentos Efeitos a partir da citação Prisão civil Valores indevidos

Data de Publicação: 21/05/2019

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Alimentos. Prisão civil. Ordem de prisão do devedor.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Prisão civil Ordem de prisão do devedor

Data de Publicação: 12/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Binômio alimentar

Data de Publicação: 09/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Ausência de fundamentação. Redução do tempo prisional. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Ausência de fundamentação Redução do tempo prisional Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade

Data de Publicação: 15/04/2019

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Execução de alimentos. Inadimplência. Pagamento parcial. Prisão civil. Cabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Inadimplência Pagamento parcial Prisão civil Cabimento

Data de Publicação: 10/04/2019

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