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Inviolabilidade do lar. Reforma de apartamento. Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias. Pandemia

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inviolabilidade do lar Reforma de apartamento Seguindo as orientações e determinações de controle epidemiológico e sanitárias Pandemia

Data de Publicação: 06/07/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito

Data de Publicação: 24/04/2020

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Visita paterna aos filhos menores. Covid-19. Visitas no modo virtual

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Visita paterna aos filhos menores Covid-19 Visitas no modo virtual

Data de Publicação: 20/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante

Data de Publicação: 20/03/2020

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Habilitação para adoção. Guarda provisória. Adoção intuito personae

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habilitação para adoção Guarda provisória Adoção intuito personae

Data de Publicação: 17/03/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Destituição de poder familiar. Medida protetiva de acolhimento institucional. Busca e apreensão de menor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Destituição de poder familiar Medida protetiva de acolhimento institucional Busca e apreensão de menor

Data de Publicação: 06/02/2020

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Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro Autista

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negócios jurídicos bancários Execução de título extrajudicial Penhora de automóvel Transtorno do Espectro Autista

Data de Publicação: 18/12/2019

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