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Inventário e partilha. Direitos possessórios sobre bem imóvel. Princípio do contraditório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Direitos possessórios sobre bem imóvel Princípio do contraditório

Data de Publicação: 22/10/2019

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Família e Processual Civil. Agravo retido. Separação judicial. Perquirição da culpa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Agravo retido Separação judicial Perquirição da culpa

Data de Publicação: 30/08/2011

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Civil e Processual Civil. Ação de Curatela. Tio do interditando

Tribunal: TJMA

Tema(s): Civil e Processual Civil Ação de Curatela Tio do interditando

Data de Publicação: 14/07/2011

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Data de Publicação: 10/04/2007

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ADOÇÃO. DISSENSO DA MÃE. POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Tribunal: TJRJ

Tema(s): ADOÇÃO DISSENSO DA MÃE POSSE E GUARDA CONSOLIDADAS NO TEMPO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

Data de Publicação: 11/03/2007

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 27/11/2006

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Divórcio. Citação por edital. Endereço conhecido. Dolo configurado.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Citação por edital Endereço conhecido Dolo configurado

Data de Publicação: 31/10/2000

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