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Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida protetiva contra familiar paterno Princípio da proteção integral Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/08/2019

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Alterações legislativas. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Alterações legislativas Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Data de Publicação: 24/01/2019

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Regulamentação de visita do genitor à filha Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Data de Publicação: 16/05/2012

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Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitora

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora

Data de Publicação: 01/02/2012

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Uniformatização jurisprudencial. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda

Data de Publicação: 08/09/2009

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Tribunal: TJSC

Tema(s): ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Data de Publicação: 26/08/2007

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS CABIMENTO

Data de Publicação: 28/03/2007

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MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS . LIMINAR DEFERIDA . DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA . SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR . MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA . AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO

Tribunal: TJSC

Tema(s): MEDIDA CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS LIMINAR DEFERIDA DETERMINAÇÃO DE VISITAS PELA MÃE BIOLÓGICA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR MENOR PERFEITAMENTE ADAPTADA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA AÇÃO DE ADOÇÃO EM TRAMITAÇÃO

Data de Publicação: 24/10/2006

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