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Alimentos. Três filhos menores contra o genitor. Princípio da proteção integral

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos Três filhos menores contra o genitor Princípio da proteção integral

Data de Publicação: 06/11/2019

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Medida protetiva contra familiar paterno. Princípio da proteção integral. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Medida protetiva contra familiar paterno Princípio da proteção integral Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 13/08/2019

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Pensão por morte. Menor sob guarda. Alterações legislativas. Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Menor sob guarda Alterações legislativas Princípio da proteção integral e preferencial da criança e do adolescente

Data de Publicação: 24/01/2019

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Lei Maria da Penha. Violência doméstica. Lesão corporal leve

Tribunal: TJMG

Tema(s): Lei Maria da Penha Violência doméstica Lesão corporal leve

Data de Publicação: 29/05/2012

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Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Regulamentação de visita do genitor à filha Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Data de Publicação: 16/05/2012

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Família. Medida cautelar. Busca e apreensão de menor. Falecimento da genitora

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família Medida cautelar Busca e apreensão de menor Falecimento da genitora

Data de Publicação: 01/02/2012

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Uniformatização jurisprudencial. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda

Data de Publicação: 08/09/2009

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Tribunal: TJSC

Tema(s): ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ABANDONO MATERIAL E MORAL DOS MENORES PELOS PAIS - PERDA DO PODER FAMILIAR - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - CARÊNCIA DE PROVAS - FAMÍLIA QUE BUSCA SUA AUTO-INTEGRAÇÃO - ESTUDO SOCIAL FAVORÁVEL

Data de Publicação: 26/08/2007

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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. CABIMENTO.

Tribunal: TJRS

Tema(s): EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS CABIMENTO

Data de Publicação: 28/03/2007

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