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ECA. Suspensão do poder familiar. Descumprimento injustificado. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): ECA Suspensão do poder familiar Descumprimento injustificado Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 05/02/2019

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Levantamento da curatela. Modificação do quadro de saúde da curatelada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Levantamento da curatela Modificação do quadro de saúde da curatelada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 24/08/2018

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Execução de Alimentos. Penhora da conta do FGTS. Possibilidade. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Execução de Alimentos Penhora da conta do FGTS Possibilidade Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2018

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União estável reconhecida post mortem. Direito real de habitação. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJDFT

Tema(s): União estável reconhecida post mortem Direito real de habitação Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 03/07/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. União estável simultânea. Princípio da Dignidade da pessoa humana e da afetividade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem União estável simultânea Princípio da Dignidade da pessoa humana e da afetividade

Data de Publicação: 15/06/2018

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Transexual. Retificação de registro de nascimento. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Transexual Retificação de registro de nascimento Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 15/06/2018

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Lei de registros públicos. Alteração de prenome. Transexual. Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJPA

Tema(s): Lei de registros públicos Alteração de prenome Transexual Desnecessidade de alteração do sexo biológico para alteração do nome Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 27/07/2017

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Famílias paralelas. Princípio da dignidade da pessoa humana. Reconhecimento

Tribunal: STF

Tema(s): Famílias paralelas Princípio da dignidade da pessoa humana Reconhecimento

Data de Publicação: 14/06/2017

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Retificação de registro civil. Prenome. Precedentes da jurisprudência. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Prenome Precedentes da jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 14/09/2016

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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJPR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 20/01/2014

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