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Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Regulamentação de visitas Suspensão da pernoite com o genitor Primazia do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 22/07/2019

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Adoção Unilateral. Possibilidade. União Homoafetiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Unilateral Possibilidade União Homoafetiva

Data de Publicação: 01/06/2018

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Guarda. Alienação Parental. Lei nº 12.318/10

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda Alienação Parental Lei nº 12318/10

Data de Publicação: 16/08/2015

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Adoção unilateral. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção unilateral Possibilidade

Data de Publicação: 21/08/2014

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Pedido de adoção. União estável. Inseminação artificial

Tribunal: STJ

Tema(s): Pedido de adoção União estável Inseminação artificial

Data de Publicação: 25/07/2014

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