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Revisão de benefício previdenciário. Pensão por morte. Ex-servidor público

Tribunal: STF

Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público

Data de Publicação: 22/11/2019

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Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de união concubinária post mortem Benefício dos direitos previdenciários Concubinato impuro

Data de Publicação: 25/09/2019

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Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na qualidade de beneficiária. Restabelecimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Previdenciário União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Viúva na qualidade de beneficiária Restabelecimento

Data de Publicação: 22/08/2019

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Execução. Verba não alimentar. Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário

Data de Publicação: 30/04/2019

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União estável homoafetiva. Inclusão de companheiro como dependente. Benefício previdenciário devido

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável homoafetiva Inclusão de companheiro como dependente Benefício previdenciário devido

Data de Publicação: 25/04/2019

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Levantamento de valores previdenciários. Segurada falecida. Ajuizamento de ação de sobrepartilha. Excesso de formalismo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Levantamento de valores previdenciários Segurada falecida Ajuizamento de ação de sobrepartilha Excesso de formalismo

Data de Publicação: 10/04/2019

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Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2019

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Levantamento de resíduo de benefício previdenciário. Necessária a anuência dos demais herdeiros. Inconformismo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Levantamento de resíduo de benefício previdenciário Necessária a anuência dos demais herdeiros Inconformismo

Data de Publicação: 12/12/2018

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Guarda com caráter iminentemente previdenciário. Princípio do melhor interesse do menor. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Guarda com caráter iminentemente previdenciário Princípio do melhor interesse do menor Impossibilidade

Data de Publicação: 25/10/2018

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Estatuto do idoso. Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto do idoso Pedido de abatimento de benefício previdenciário para custeio da internação Descabimento

Data de Publicação: 19/09/2018

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