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Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário

Data de Publicação: 28/11/2019

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Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 27/11/2019

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Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Partilha de bens Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 24/09/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 28/06/2019

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Divórcio. Abalo moral. Direito à meação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Divórcio Abalo moral Direito à meação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 26/11/2018

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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido onerosamente a relação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido onerosamente a relação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 09/09/2018

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Comunhão parcial. Benfeitorias realizadas na constância do casamento. presunção de esforço comum

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Comunhão parcial Benfeitorias realizadas na constância do casamento presunção de esforço comum

Data de Publicação: 08/07/2018

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Partilha de Bens. Regime da Comunhão Parcial. Presunção de Esforço Comum. Imóvel adquirido com valores do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de Bens Regime da Comunhão Parcial Presunção de Esforço Comum Imóvel adquirido com valores do FGTS

Data de Publicação: 27/05/2018

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Direito de família. União estável. Regime da comunhão parcial. Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família União estável Regime da comunhão parcial Patrimônio adquirido onerosamente durante a relação Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 04/04/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens Presunção de esforço comum

Tribunal: TJPR

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 02/09/2016

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