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Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJ-MGTema(s): Direito de família Partilha de bens Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 24/09/2019
Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal
Tribunal: TJ-MGTema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal
Data de Publicação: 23/08/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 13/08/2019
União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum
Tribunal: TJ-GOTema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum
Data de Publicação: 18/07/2019
Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal
Data de Publicação: 09/07/2019
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJ-RSTema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 28/06/2019
Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento
Data de Publicação: 14/06/2019
Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvel
Tribunal: TJ-DFTema(s): Dissolução da união estável Regime de bens Presunção do esforço em comum Partilha das benfeitorias do imóvel
Data de Publicação: 02/04/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum
Tribunal: TJ-SCTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum
Data de Publicação: 01/04/2019
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