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Aposentadoria especial. Vedação a beneficiário que continua trabalhando. Presunção de Incapacidade
Tribunal: STFTema(s): Aposentadoria especial Vedação a beneficiário que continua trabalhando Presunção de Incapacidade
Data de Publicação: 09/06/2020
Medida socioeducativa. Presunção de inocência. Execução após trânsito em julgado
Tribunal: STJTema(s): Medida socioeducativa Presunção de inocência Execução após trânsito em julgado
Data de Publicação: 26/03/2020
Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário
Data de Publicação: 28/11/2019
Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJ-MGTema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 27/11/2019
Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJ-MGTema(s): Direito de família Partilha de bens Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 24/09/2019
Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal
Tribunal: TJ-MGTema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal
Data de Publicação: 23/08/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 13/08/2019
União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum
Tribunal: TJ-GOTema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum
Data de Publicação: 18/07/2019
Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal
Data de Publicação: 09/07/2019
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