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Direito de família. Partilha de bens. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Partilha de bens Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 24/09/2019

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Investigação de paternidade. Recusa do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Recusa do réu em realizar o exame de DNA Presunção do vínculo parental corroborada pela prova testemunhal

Data de Publicação: 23/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Regime legal Partilha de bens Presunção do esforço comum do casal

Data de Publicação: 09/07/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum

Data de Publicação: 28/06/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Dissolução da união estável. Regime de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha das benfeitorias do imóvel

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Dissolução da união estável Regime de bens Presunção do esforço em comum Partilha das benfeitorias do imóvel

Data de Publicação: 02/04/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Bens adquiridos na constância da união. Presunção do esforço em comum

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum

Data de Publicação: 01/04/2019

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