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Guarda provisória. Preservação do melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Guarda provisória Preservação do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/07/2018

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Ação de guarda e responsabilidade. Fixação da guarda compartilhada. Possibilidade. Preservação do melhor interesse da criança

Tribunal: TJRR

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Fixação da guarda compartilhada Possibilidade Preservação do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 22/12/2016

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Adoção homoafetiva. Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente. Vedação à discriminação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Adoção homoafetiva Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente Vedação à discriminação

Data de Publicação: 29/11/2013

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 21/09/2011

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Apelação Cível. Família. Ação de destituição do poder. Adoção. Casal do mesmo sexo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de destituição do poder Adoção Casal do mesmo sexo

Data de Publicação: 09/06/2011

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