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Nulidade de inventário. Partilha judicial. Herança. Prescrição caracterizada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de inventário Partilha judicial Herança Prescrição caracterizada

Data de Publicação: 09/04/2019

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Indenização por danos morais e materiais. Herança não repassada. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Herança não repassada Prescrição trienal

Data de Publicação: 08/04/2019

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União estável reconhecida. Condição de dependente junto o INSS. Prescrição quinquenal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável reconhecida Condição de dependente junto o INSS Prescrição quinquenal

Data de Publicação: 28/02/2019

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Nulidade de doação inoficiosa. Prescrição. Termo incial. Princípio da actio nata. Reconhecimento do vínculo de filiação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação

Data de Publicação: 13/02/2019

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Herança. Prescrição. Investigação de paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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Herança. Prescrição. Investigação de paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Prescrição Investigação de paternidade

Data de Publicação: 29/01/2019

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Pensão por morte. Prescrição de trato sucessivo. Restituição de valores devidos

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Prescrição de trato sucessivo Restituição de valores devidos

Data de Publicação: 30/10/2018

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União Estável. Sobrepartilha. Prescrição consumuda

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União Estável Sobrepartilha Prescrição consumuda

Data de Publicação: 29/10/2018

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Curatela. Desapropriação. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Desapropriação Prescrição

Data de Publicação: 18/10/2018

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Alimentos. Prescrição da cobrança da verba alimentar. Inocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos Prescrição da cobrança da verba alimentar Inocorrência

Data de Publicação: 14/10/2018

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