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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade
Data de Publicação: 11/11/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservada
Tribunal: TJ-GOTema(s): Anulação de testamento Vícios e incapacidade do testador não verificados Autonomia de vontade preservada
Data de Publicação: 16/07/2019
ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar
Tribunal: STJTema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar
Data de Publicação: 05/07/2019
Pensão por morte. Absolutamente incapaz. Suspensão do prazo prescricional
Tribunal: STJTema(s): Pensão por morte Absolutamente incapaz Suspensão do prazo prescricional
Data de Publicação: 27/01/2019
Dignidade das crianças e dos adolescentes. Dano moral coletivo. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Dignidade das crianças e dos adolescentes Dano moral coletivo Possibilidade
Data de Publicação: 28/10/2018
Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Pedido de antecipação de tutela Possibilidade
Data de Publicação: 10/10/2018
Interdição. Pensão por morte. Suspensão do prazo prescricional
Tribunal: STJTema(s): Interdição Pensão por morte Suspensão do prazo prescricional
Data de Publicação: 08/10/2018
Reconhecimento e dissolução da união estável. Pessoa casada. Indiferente. União estável comprovada
Tribunal: TJ-APTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Pessoa casada Indiferente União estável comprovada
Data de Publicação: 12/08/2018
Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade
Data de Publicação: 10/08/2018
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