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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade

Data de Publicação: 11/11/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservada

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de testamento Vícios e incapacidade do testador não verificados Autonomia de vontade preservada

Data de Publicação: 16/07/2019

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ECA. Divulgação de imagem de menor. Ausência de autorização. Ato infracional. Dever de indenizar

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Divulgação de imagem de menor Ausência de autorização Ato infracional Dever de indenizar

Data de Publicação: 05/07/2019

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Pensão por morte. Absolutamente incapaz. Suspensão do prazo prescricional

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Absolutamente incapaz Suspensão do prazo prescricional

Data de Publicação: 27/01/2019

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Dignidade das crianças e dos adolescentes. Dano moral coletivo. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dignidade das crianças e dos adolescentes Dano moral coletivo Possibilidade

Data de Publicação: 29/10/2018

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Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Pedido de antecipação de tutela Possibilidade

Data de Publicação: 10/10/2018

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Interdição. Pensão por morte. Suspensão do prazo prescricional

Tribunal: STJ

Tema(s): Interdição Pensão por morte Suspensão do prazo prescricional

Data de Publicação: 08/10/2018

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Pessoa casada. Indiferente. União estável comprovada

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Pessoa casada Indiferente União estável comprovada

Data de Publicação: 12/08/2018

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial. Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva extrajudicial Vínculo socioafetivo declarado em escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2018

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