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Curatela. Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Imprescindibilidade da prova técnica realizada por perícia por equipe multidisciplinar

Data de Publicação: 09/09/2018

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Separação judicial convertida em divórcio. Homologação de acordo inexistente. Preliminar de nulidade acolhida

Tribunal: TJBA

Tema(s): Separação judicial convertida em divórcio Homologação de acordo inexistente Preliminar de nulidade acolhida

Data de Publicação: 14/08/2017

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ECA. Ato infracional. Furto

Tribunal: TJMA

Tema(s): ECA Ato infracional Furto

Data de Publicação: 02/12/2016

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Ação de cobrança de seguro de vida. Filha que já recebeu o valor incontroverso. Necessária apuração de vigência de união estável ou constância de casamento

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de cobrança de seguro de vida Filha que já recebeu o valor incontroverso Necessária apuração de vigência de união estável ou constância de casamento

Data de Publicação: 02/09/2016

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