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Título extrajudicial. Penhora de cota-parte de bem de família. Desmembramento sem descaracterização. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Título extrajudicial Penhora de cota-parte de bem de família Desmembramento sem descaracterização Possibilidade
Data de Publicação: 10/03/2020
Relação de parentalidade. Adoção póstuma. Vínculo Afetivo
Tribunal: TJ-SETema(s): Relação de parentalidade Adoção póstuma Vínculo Afetivo
Data de Publicação: 27/09/2019
Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes a família. Negligência dos genitores. Abandono de incapaz
Tribunal: TJ-RJTema(s): Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes a família Negligência dos genitores Abandono de incapaz
Data de Publicação: 22/08/2019
Partilha de bens cumulado com alimentos. Inclusão na partilha. Bem imóvel
Tribunal: TJ-RJTema(s): Partilha de bens cumulado com alimentos Inclusão na partilha Bem imóvel
Data de Publicação: 18/08/2019
Extinção da curatela. Vínculo familiar. Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela
Tribunal: TJ-DFTema(s): Extinção da curatela Vínculo familiar Insuficiência para infirmar o exercício do mumus da curatela
Data de Publicação: 15/08/2019
Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Tribunal: TJ-RJTema(s): Eca Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 04/08/2019
Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de vícios
Tribunal: TJ-DFTema(s): Testamento cerrado Cumprimento das exigências Inexistência de violação de vícios
Data de Publicação: 22/07/2019
Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-MGTema(s): Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência Suprimento judicial do consentimento paterno Possibilidade Princípio do melhor interesse do menor
Data de Publicação: 17/07/2019
Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência
Tribunal: TJ-ROTema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência
Data de Publicação: 15/07/2019
Destituição do poder familiar. Genitora em lugar incerto e não sabido. Comprovação das condições dos guardiões para a adoção. Situação consolidada
Tribunal: TJ-RSTema(s): Destituição do poder familiar Genitora em lugar incerto e não sabido Comprovação das condições dos guardiões para a adoção Situação consolidada
Data de Publicação: 21/06/2019
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