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Paternidade socioafetiva post mortem. Inventário. Reserva de quinhão. Possibilidade

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Paternidade socioafetiva post mortem Inventário Reserva de quinhão Possibilidade

Data de Publicação: 14/05/2019

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Testamento cerrado. Existência de testamento posteriores. Revogação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamento posteriores Revogação

Data de Publicação: 15/04/2019

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Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Objeto de arrecadação de herança jacente Usucapião Suspensão de embargos

Data de Publicação: 21/02/2019

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Objeto de herança jacente. Usucapião. Error em procedendo

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Objeto de herança jacente Usucapião Error em procedendo

Data de Publicação: 09/12/2018

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Capacidade sucessória dos embriões. Inventário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Capacidade sucessória dos embriões Inventário

Data de Publicação: 18/06/2018

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Ação anulatória de testamento. Prejudicial externa. Suspensão do processo de inventário

Tribunal: TJBA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Prejudicial externa Suspensão do processo de inventário

Data de Publicação: 04/01/2017

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Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano. Suspensão condicional do processo

Tribunal: TJMS

Tema(s): Ação anulatória de doação inoficiosa Imóvel urbano Suspensão condicional do processo

Data de Publicação: 06/12/2016

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Testamento cerrado. Existência de testamentos posteriores. Revogação. Determinação de registro

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento cerrado Existência de testamentos posteriores Revogação Determinação de registro

Data de Publicação: 28/11/2016

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Casamento entre brasileiros celebrado no exterior. Competência internacional

Tribunal: TJMS

Tema(s): Casamento entre brasileiros celebrado no exterior Competência internacional

Data de Publicação: 24/10/2016

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Testamento público. Validade e regularidade. Cláusula revogatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento público Validade e regularidade Cláusula revogatória

Data de Publicação: 18/05/2016

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