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Inadmissibilidade. Preclusão consumativa. Herdeiros. Registros civis

Tribunal: TJAC

Tema(s): Inadmissibilidade Preclusão consumativa Herdeiros Registros civis

Data de Publicação: 11/11/2016

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Impenhorabilidade do bem de família. Preclusão consumativa. Boa-fé objetiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Preclusão consumativa Boa-fé objetiva

Data de Publicação: 08/11/2016

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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Ação de separação. Pedido juridicamente impossível. Conversão da demanda em Ação de Divórcio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de separação Pedido juridicamente impossível Conversão da demanda em Ação de Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Direito de Família. Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos. Regulamentação de visitas

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos Regulamentação de visitas

Data de Publicação: 10/11/2010

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Direito Civil. Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização danos morais e materiais. Abanono moral do filho pelo pai

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito Civil Obrigações Responsabilidade civil Indenização danos morais e materiais Abanono moral do filho pelo pai

Data de Publicação: 19/11/2009

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Informativo 375 do STJ. Doação. Partilha. Dolo. Anulação

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 375 do STJ Doação Partilha Dolo Anulação

Data de Publicação: 27/11/2008

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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Descumprimento dos deveres conjugais

Tribunal: 2ª Vara Cível de Brasília

Tema(s): Descumprimento dos deveres conjugais

Data de Publicação: 26/06/2008

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DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Tribunal: TJSC

Tema(s): DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - CO-PROPRIEDADE ENTRE EX-CÔNJUGES - ALUGUEL DE IMÓVEL - DIVISÃO DOS FRUTOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA - DIREITO INCOMPROVADO - CONDOMÍNIO - ALUGUEL DEVIDO AO EX-CONSORTE - ALEGAÇÃO RECHAÇADA

Data de Publicação: 08/04/2007

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