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Herança. Nulidade de partilha. Bloqueio de transferência de imóvel. Preclusão pro judicato

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança Nulidade de partilha Bloqueio de transferência de imóvel Preclusão pro judicato

Data de Publicação: 03/05/2020

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Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão temporal e consumativa

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão temporal e consumativa

Data de Publicação: 29/04/2020

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Inventário. Pagamento. Dívida. Rateio entre herdeiros e meeira. Preclusão consumativa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Pagamento Dívida Rateio entre herdeiros e meeira Preclusão consumativa

Data de Publicação: 02/04/2020

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Inventário. Cessão de direitos hereditários. Preclusão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Cessão de direitos hereditários Preclusão

Data de Publicação: 23/03/2020

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Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Inclusão de imóvel no inventário Preclusão temporal

Data de Publicação: 11/12/2019

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Inventário. Bens de herança. Depósito judicial. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Bens de herança Depósito judicial Preclusão

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário e partilha. Depósito judicial de frutos e bens da herança. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Depósito judicial de frutos e bens da herança Preclusão

Data de Publicação: 13/11/2018

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Família. Guarda compartilhada. Alienação parental. Preclusão

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Guarda compartilhada Alienação parental Preclusão

Data de Publicação: 16/08/2018

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Substituição de curatela. Preclusão do "pro judicato". Restabelecimento dos efeitos da sentença

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Substituição de curatela Preclusão do "pro judicato" Restabelecimento dos efeitos da sentença

Data de Publicação: 21/06/2018

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Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão

Data de Publicação: 25/05/2017

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