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Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Prova documental e testemunhal. Estado de filiação comprovado. Dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem Prova documental e testemunhal Estado de filiação comprovado Dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 17/09/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Reconciliação após rescisão da sociedade de fato. Requisitos preenchidos

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Reconciliação após rescisão da sociedade de fato Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 09/09/2019

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Inventário. Post mortem de união estável. Herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Post mortem de união estável Herdeiros

Data de Publicação: 01/09/2019

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Investigação de paternidade "post mortem". Reserva de bens para assegurar eventual partilha. Incensurabilidade da medida acautelatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade "post mortem" Reserva de bens para assegurar eventual partilha Incensurabilidade da medida acautelatória

Data de Publicação: 30/08/2019

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Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na qualidade de beneficiária. Restabelecimento

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Previdenciário União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus Viúva na qualidade de beneficiária Restabelecimento

Data de Publicação: 22/08/2019

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Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Sucessão hereditária Reserva de quinhão Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso

Data de Publicação: 21/08/2019

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Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança. Reconhecimento do estado de filiação. Direito personalíssimo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de filiação socioafetiva c/c petição de herança Reconhecimento do estado de filiação Direito personalíssimo

Data de Publicação: 19/08/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Valoração das provas. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Valoração das provas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão por morte Casamento União estável post mortem Restabelecimento da pensão Possibilidade

Data de Publicação: 06/08/2019

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