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Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade post mortem Petição de herança Prescrição Não ocorrência

Data de Publicação: 15/07/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável post mortem Comprovação Reconhecimento

Data de Publicação: 04/07/2019

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Testamento público. Incapacidade da testadora. Coação. Falta de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Incapacidade da testadora Coação Falta de provas

Data de Publicação: 02/07/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança Adoção pelos ascedentes Possibilidade

Data de Publicação: 17/06/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Post mortem. Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstrada

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Post mortem Convivência more uxório e affectio maritalis não demonstrada

Data de Publicação: 11/06/2019

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Anulação de testamento público. Incapacidade de testadora. Falta de provas

Tribunal:

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade de testadora Falta de provas

Data de Publicação: 11/06/2019

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União homoafetiva. Reprodução assistida. Dupla paternidade ou adoção. Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante

Tribunal: STJ

Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade ou adoção Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante

Data de Publicação: 04/06/2019

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Anulação de testamento público. Incapacidade da testadora. Coação da beneficiária do testamento. Falta de provas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade da testadora Coação da beneficiária do testamento Falta de provas

Data de Publicação: 03/06/2019

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Reconhecimento de união estável post mortem. Embargos. Prequestionamento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Embargos Prequestionamento

Data de Publicação: 26/05/2019

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