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Alimentos provisórios. Necessidade de redução. Responsabilidade de ambos genitores

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Necessidade de redução Responsabilidade de ambos genitores

Data de Publicação: 20/02/2020

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Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias. Direitos de propriedade. Função social da propriedade. Cláusulas restritivas. Extinção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade vitalícias Direitos de propriedade Função social da propriedade Cláusulas restritivas Extinção

Data de Publicação: 19/02/2020

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Inventário. Investigação de paternidade post mortem. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Investigação de paternidade post mortem Reserva de quinhão

Data de Publicação: 18/02/2020

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Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil. Dupla paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 18/02/2020

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Inventário. Paralisação. Violação ao rito processual. Remoção de inventariante. Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Paralisação Violação ao rito processual Remoção de inventariante Necessidade de instauração do incidente de remoção de inventariante

Data de Publicação: 17/02/2020

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Alimentos gravídicos. Possibilidade. Alimentante que exerce atividade laboral formal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Possibilidade Alimentante que exerce atividade laboral formal

Data de Publicação: 17/02/2020

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Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Pensão por morte. Recebimento de boa-fé. Desconto. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Recebimento de boa-fé Desconto Impossibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Inventário e abertura de testamento. Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras. Possibilidade

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário e abertura de testamento Colação de imóvel doado em vida pela de cujus a uma das herdeiras Possibilidade

Data de Publicação: 14/02/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 14/02/2020

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