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Abandono afetivo. Possibilidade jurídica do pedido. Interesse de agir

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Abandono afetivo Possibilidade jurídica do pedido Interesse de agir

Data de Publicação: 13/08/2018

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Família e sucessões. Entidade familiar. Família anaparental. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e sucessões Entidade familiar Família anaparental Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 14/03/2018

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJMA

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de retificação de registro civil de nascimento. Mudança de sexo. Transexualidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento Mudança de sexo Transexualidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/08/2016

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Eca. Ação de restituição do poder familiar. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Eca Ação de restituição do poder familiar Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 05/07/2016

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 10/11/2014

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido Possibilidade

Data de Publicação: 09/06/2014

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Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Casamento entre pessoas do mesmo sexo Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 06/03/2013

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Apelãção Cível e Agravo Retido. Ação declaratória de filiação socioafetiva. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelãção Cível e Agravo Retido Ação declaratória de filiação socioafetiva Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 14/11/2012

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Apelação Cível. Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 06/11/2012

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