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Guarda. Concessão da guarda definitiva aos tios. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda Concessão da guarda definitiva aos tios Possibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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União estável. Aquisição de imóvel com valores do FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Aquisição de imóvel com valores do FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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Restabelecimento de pensão por morte. Cancelamento em processo administrativo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Restabelecimento de pensão por morte Cancelamento em processo administrativo Impossibilidade

Data de Publicação: 14/12/2018

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Alimentos devidos entre ex companheiros. Prisão cível. Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos devidos entre ex companheiros Prisão cível Necessidade de averiguação concreta da proporcionalidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Anulação de negócio jurídico. Codicilo. Usucapião

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de negócio jurídico Codicilo Usucapião

Data de Publicação: 13/12/2018

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Previdenciário. Pensão por morte. Ex-Cônjuge. Pensão alimentícia

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Ex-Cônjuge Pensão alimentícia

Data de Publicação: 13/12/2018

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Investigação de paternidade post mortem. Herança. Procedência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência

Data de Publicação: 13/12/2018

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Curatela. Remuneração do curador. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Curatela Remuneração do curador Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Revisional de alimentos. Nascimento de outro filho. Redução. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Nascimento de outro filho Redução Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2018

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Revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Majoração. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Pensão alimentícia Majoração Descabimento

Data de Publicação: 13/12/2018

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