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Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por alimentos Filho maior Ineficácia da medida coativa

Data de Publicação: 22/02/2019

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Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Suspensão da CNH Descabimento

Data de Publicação: 21/02/2019

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LIberação de valores depositados em conta bancária. Titularidade de falecido. Certidão de óbito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): LIberação de valores depositados em conta bancária Titularidade de falecido Certidão de óbito

Data de Publicação: 21/02/2019

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Destituição do poder familiar. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Manutenção

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Destituição do poder familiar Acompanhamento familiar pela rede de apoio Eficácia das medidas Manutenção

Data de Publicação: 21/02/2019

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Alimentos provisórios. Filho maior e estudante. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos provisórios Filho maior e estudante Possibilidade

Data de Publicação: 21/02/2019

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Aplicação de medidas de proteção ao menor. Acolhimento de institucional. Descabimento no caso concreto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Aplicação de medidas de proteção ao menor Acolhimento de institucional Descabimento no caso concreto

Data de Publicação: 20/02/2019

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Contribuinte originário falecido. Processo contra herdeiro que renunciou a herança. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Contribuinte originário falecido Processo contra herdeiro que renunciou a herança Impossibilidade

Data de Publicação: 20/02/2019

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Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa. Possibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Divórcio Alimentos compensatórios em favor da ex- esposa Possibilidade

Data de Publicação: 19/02/2019

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Regulamentação de visita. Medida protetiva em favor da mãe. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Regulamentação de visita Medida protetiva em favor da mãe Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/02/2019

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Itcd. Doação de ações com reserva de usufruto. Data da extinção do usufruto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Itcd Doação de ações com reserva de usufruto Data da extinção do usufruto

Data de Publicação: 19/02/2019

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